As tabelas constantes nos autos detalham, passo a passo, a cronologia dos processos licitatórios, indicando datas, responsáveis por cada decisão e as respectivas gestões municipais. De acordo com esses registros, as etapas consideradas determinantes, como abertura de certames, elaboração de pareceres técnicos e jurídicos, julgamento de propostas e condução dos pregões, ocorreram durante as administrações dos ex-prefeitos Vitor Hugo e André Coutinho.
No que tange ao Pregão Eletrônico nº 112/2024, todo o seu trâmite foi iniciado e conduzido durante a gestão de Vitor Hugo, sendo posteriormente anulado já sob a administração de André Coutinho à frente do Executivo municipal. Após a anulação, o próprio André Coutinho assinou dois contratos excepcionais prorrogando o ajuste com a empresa Lemon por 11 meses. O novo processo licitatório, que culminou na contratação da referida empresa, teve início, desenvolvimento e conclusão integralmente sob sua gestão.
Os registros apontam que a empresa foi declarada vencedora do Pregão Eletrônico nº 097/2025 em 15 de dezembro de 2025, ainda no contexto administrativo anterior. A posse de Edvaldo Neto como prefeito interino ocorreu no mesmo dia, horas depois da decisão que definiu o resultado do certame, o que evidencia a ausência de participação direta no ato.
A documentação também demonstra que a maior parte dos procedimentos técnicos, incluindo pareceres da controladoria, manifestações jurídicas e decisões de habilitação e desclassificação de empresas, foi conduzida por servidores e setores específicos da administração municipal, sem indicação de intervenção direta do chefe do Executivo naquele momento.
Outro ponto presente nos autos é que o vínculo da empresa com o município não é recente. O contrato original remonta a 2019 e foi mantido ao longo dos anos por meio de sucessivos aditivos, em diferentes gestões, sem a realização de novo processo licitatório até a abertura dos pregões mais recentes.
Durante o período em que esteve à frente da prefeitura de forma interina, Neto apenas deu continuidade aos serviços prestados pela empresa e manteve a estrutura já existente. A Lemon atua com cerca de 650 trabalhadores em áreas essenciais do município, incluindo unidades de saúde, escolas e setores administrativos.
Os documentos também indicam que o município estava sob regras específicas em razão da realização de eleição suplementar, o que impõe restrições à celebração de novos contratos administrativos. Nesse cenário, a manutenção de serviços já contratados é prática prevista para evitar descontinuidade em áreas consideradas essenciais, como saúde e atendimento público.
O caso ganhou repercussão após o afastamento de Edvaldo Neto, decidido pela Justiça poucos dias após sua eleição em pleito suplementar realizado no município. A medida foi adotada no âmbito de uma investigação que apura supostas irregularidades em contratos públicos e possível ligação com organização criminosa, incluindo fraudes em licitações e desvio de recursos. O afastamento tem caráter cautelar e ocorre enquanto as apurações seguem em curso.
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