O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) agendou para a próxima segunda-feira o julgamento que decidirá se será recebida a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal (GAECO/MPF) contra André Coutinho e outros investigados. Caso a acusação seja acolhida, todos se tornam réus em ação penal eleitoral.
Segundo o MPF, a denúncia descreve um esquema considerado robusto. O GAECO sustenta que o grupo supostamente liderado por André Coutinho funcionaria como uma organização criminosa de natureza eleitoral, voltada a influenciar disputas políticas em Cabedelo por meio de coação, compra de votos, infiltração de indivíduos ligados ao tráfico em cargos públicos e ações destinadas a dificultar investigações conduzidas pela Justiça e pela Polícia Federal.
Entre as provas apresentadas estão gravações, diálogos recuperados pela perícia, documentos apreendidos e vídeos em que o vereador Dinho relata ter sido ameaçado por Flávio de Lima, o “Fatoka”, apontado como liderança do Comando Vermelho na região. O parlamentar afirma ter sofrido pressões para dividir salários de assessores, acatar imposições políticas e aceitar represálias após discordar das ordens. De acordo com o MPF, a Polícia Federal confirmou a participação de integrantes da facção em atos de intimidação e depredação de patrimônio contra o vereador.
O Ministério Público também afirma que, após o rompimento entre Dinho e Fatoka, pessoas ligadas ao grupo teriam sido nomeadas na Prefeitura de Cabedelo com influência direta de Vitor Hugo e André Coutinho. A PF recolheu fichas de indicação política, listas de distribuição de cestas básicas, materiais de campanha e cópias de títulos eleitorais, elementos que reforçariam a suspeita de um esquema de compra de votos financiado por recursos públicos e pela máquina administrativa.
A denúncia ainda aponta que André Coutinho teria reunido e compartilhado documentos relativos à vida funcional de uma magistrada responsável por investigações sensíveis, em atos interpretados pelo MP como uma possível tentativa de constranger autoridades. Conversas recuperadas pela perícia indicam articulações internas, alinhamentos políticos e suposto apoio de Marcela Pereira ao grupo investigado.
Para o GAECO, o conjunto de indícios revela características típicas de organização criminosa eleitoral: divisão de tarefas, uso da estrutura pública, associação com facção criminosa e interferência direta no processo democrático por meio da compra de votos e intimidação de lideranças comunitárias.
Ao final, o Ministério Público solicita que o TRE-PB receba a denúncia, determine a citação dos investigados para apresentação de defesa e, caso comprovadas autoria e materialidade, condene os acusados. O MPF também requer a fixação de valor mínimo de R$ 3.278.376,35 para reparação dos danos causados pelas práticas ilícitas apontadas.
O julgamento da próxima segunda-feira será decisivo para definir se a ação penal será instaurada, em um caso considerado o mais grave envolvendo um núcleo político de Cabedelo desde a Operação Xeque-Mate.
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